A educação política nas escolas passa a integrar oficialmente o currículo da educação básica brasileira. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.468/2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (14), tornando obrigatória a abordagem de conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania nas instituições de ensino.
Além da alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o governo federal também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Educação política nas escolas passa a integrar a LDB
Com a nova legislação, a educação política nas escolas passa a fazer parte dos estudos voltados à realidade social e política brasileira.
A proposta prevê que os estudantes tenham acesso a conteúdos que contribuam para a compreensão:
- da organização da sociedade;
- dos direitos e deveres do cidadão;
- do funcionamento da democracia;
- da participação política e cidadã.
A alteração foi incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principal norma que regulamenta a educação brasileira.
Nova lei fortalece formação cidadã
Segundo o texto da Lei nº 15.468/2026, a inclusão da educação política busca fortalecer a formação cidadã dos estudantes e ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de participação democrática.
O objetivo é incentivar o entendimento sobre o funcionamento das instituições públicas, dos direitos fundamentais e da importância da participação da sociedade na vida política do país.
Semana Nacional da Ética e da Cidadania será realizada em maio
Além da mudança na LDB, a Presidência da República também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Durante o período, órgãos públicos, escolas, universidades, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos, do exercício da cidadania e da conscientização sobre o combate à corrupção.
Objetivo é ampliar a participação cidadã
As novas leis fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da formação cidadã nas escolas brasileiras.
A expectativa é que os conteúdos sobre política, democracia, direitos e deveres passem a integrar o cotidiano escolar, contribuindo para que crianças e adolescentes compreendam melhor o funcionamento da sociedade e das instituições públicas.
