O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos no ambiente digital, inclusive com o uso de inteligência artificial, deepfakes e perfis falsos.
A nova legislação aumenta as penas para o aliciamento de menores, agrava a punição para quem utiliza mecanismos para ocultar a própria identidade na internet e inclui os principais crimes de violência sexual infantil no rol dos crimes hediondos.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de produção, posse e distribuição de material de abuso sexual infantil continuam em alta no país, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas para combater esse tipo de crime.
