O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o chamado “Pix Pensão”. A nova regra permite que, quando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento não for possível, o valor seja transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, por determinação judicial.
A medida busca tornar o pagamento da pensão alimentícia mais ágil e efetivo, reduzindo a inadimplência e garantindo maior segurança para quem depende desse recurso.
A lei foi sancionada durante cerimônia no Palácio do Planalto e passa a integrar a legislação brasileira.
