Gabriel Piccolo publica vídeos sobre legislação mesmo sem formação em Direito. Justiça entendeu que ele interpretou a lei de forma equivocada e expôs indevidamente uma imobiliária.
Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 30 mil de indenização após publicar um vídeo envolvendo uma imobiliária.
Morador de Praia Grande, no litoral paulista, Piccolo soma mais de 3 milhões de seguidores e ficou conhecido por produzir conteúdos sobre leis, direitos e situações do cotidiano, apesar de não possuir formação em Direito.
Discussão por uma vaga motivou o processo
O caso teve início após o influenciador publicar um vídeo em que aparece discutindo com um empresário por causa de uma vaga.
Durante a gravação, Piccolo apresentou uma interpretação da legislação para sustentar seu posicionamento e expôs a empresa nas redes sociais.
Ao analisar o processo, o TJ-SP entendeu que a interpretação apresentada pelo influenciador estava equivocada e que a divulgação ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Decisão ainda pode ser contestada
A Justiça determinou o pagamento de R$ 30 mil à imobiliária. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva, pois cabe recurso.
Até o momento, não foi divulgada manifestação pública da defesa de Gabriel Piccolo sobre a condenação.
O caso chama atenção para os riscos da divulgação de orientações jurídicas por pessoas sem formação na área e para os limites da exposição de empresas e indivíduos nas redes sociais.
