A Prefeitura de São José do Rio Preto obteve uma decisão favorável na disputa envolvendo a PPP da Smart Rio Preto. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indeferiu o pedido de liminar que buscava suspender o contrato do projeto de modernização tecnológica do município.
Com a decisão, o contrato continua em execução enquanto a representação segue sendo analisada pelo Tribunal de Contas.
O pedido havia sido apresentado por Henrique Augusto Dias e questionava pontos da Concorrência Pública nº 01/2025, processo que deu origem à Parceria Público-Privada.
Entre os questionamentos apresentados estavam a inclusão, em um mesmo contrato, de serviços de iluminação pública, videomonitoramento, reconhecimento facial e veicular e modernização dos semáforos. A representação também levantou dúvidas sobre requisitos de habilitação, participação de consórcios, orçamento e eventual direcionamento relacionado ao modelo semafórico.
Ao analisar o pedido nesta fase, o TCE-SP entendeu que não estavam presentes elementos suficientes para determinar a suspensão imediata do contrato.
A decisão não significa, porém, o encerramento do processo. O mérito dos questionamentos ainda deverá passar pela instrução e análise do Tribunal de Contas. O que ficou afastado, por enquanto, foi o pedido para interromper a execução da PPP.
Para a administração municipal, o resultado representa uma nova decisão favorável à continuidade da Smart Rio Preto e se soma a uma manifestação judicial anterior envolvendo o projeto.
O prefeito Coronel Fábio Candido comemorou a decisão e afirmou que o município continuará com a implantação.
“A Smart Rio Preto segue. A cidade não pode ficar parada por tentativas sucessivas de barrar um projeto que vai modernizar a iluminação pública, ampliar o monitoramento, melhorar a mobilidade e tornar a gestão mais eficiente”, declarou o prefeito, segundo manifestação divulgada pela Prefeitura.
A administração municipal informou ainda que continuará fornecendo as informações solicitadas pelos órgãos de controle durante a tramitação dos processos.
A Smart Rio Preto é apresentada pelo Executivo como um dos principais projetos tecnológicos do município, reunindo investimentos em iluminação, segurança e mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, justamente pela dimensão e pelo modelo de contratação, a PPP continua submetida à fiscalização dos órgãos de controle.
Importante: nesta nova decisão, quem negou o pedido de suspensão foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), e não o Tribunal de Justiça. O TJSP aparece no contexto porque já houve manifestação judicial anterior relacionada ao projeto.
