Recursos do FMSAI foram destinados a 30 municípios da região administrativa; dinheiro poderá financiar projetos de drenagem, infraestrutura urbana e saneamento básico

Trinta municípios da região administrativa de São José do Rio Preto receberam, juntos, R$ 6,2 milhões para investimentos em saneamento e infraestrutura.

Os recursos foram transferidos por meio dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, conhecidos como FMSAI, e fazem parte do modelo adotado após a desestatização da Sabesp, concluída pelo Governo do Estado de São Paulo em 2024.

O dinheiro poderá ser utilizado pelas prefeituras em projetos relacionados ao saneamento básico, à drenagem urbana, à recuperação ambiental e a outras obras complementares de infraestrutura.

Saneamento na região de Rio Preto recebe reforço financeiro

O repasse de R$ 6,2 milhões amplia a capacidade de investimento dos municípios contemplados, principalmente das cidades menores, que possuem menor arrecadação própria e dependem de transferências para executar obras estruturantes.

Apesar de São José do Rio Preto dar nome à região administrativa, o município não aparece na relação divulgada das cidades beneficiadas por esse repasse específico.

Ao todo, 30 municípios da região foram contemplados. O valor recebido por cada prefeitura depende da receita gerada pela prestação dos serviços de água e esgoto dentro do respectivo território.

Como funciona o FMSAI

O Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura funciona como uma fonte permanente de financiamento para as cidades habilitadas.

Pelo contrato de concessão, a Sabesp deve repassar aos fundos municipais o equivalente a 4% da receita líquida obtida com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cada município.

Os pagamentos são realizados periodicamente e poderão continuar até o encerramento do contrato de concessão, previsto para 2060.

Os recursos possuem destinação vinculada. Isso significa que não podem ser utilizados livremente para qualquer despesa da prefeitura, devendo financiar ações previstas na legislação e no planejamento municipal de saneamento.

Estado já repassou R$ 3,6 bilhões

Em todo o estado de São Paulo, 220 municípios já receberam aproximadamente R$ 3,6 bilhões por meio dos fundos municipais.

Outras 151 cidades que integram o contrato de concessão ainda não concluíram a habilitação necessária, mas poderão acessar os recursos depois de instituírem seus fundos e atenderem às exigências regulatórias.

De acordo com o Governo de São Paulo, o contrato de concessão prevê cerca de R$ 260 bilhões em investimentos até 2060. Desse total, aproximadamente R$ 70 bilhões devem ser investidos pela Sabesp até 2029.

O governo estadual também afirma que existem mais de mil frentes de obras relacionadas ao saneamento em andamento no estado.

Veja os municípios da região contemplados

Confira as cidades da região administrativa de São José do Rio Preto que aparecem na relação de beneficiadas:

• Aparecida d’Oeste;
• Aspásia;
• Cardoso;
• Catiguá;
• Estrela d’Oeste;
• Fernandópolis;
• Floreal;
• Ibirá;
• Icém;
• Macedônia;
• Magda;
• Marinópolis;
• Monções;
• Monte Aprazível;
• Novo Horizonte;
• Onda Verde;
• Ouroeste;
• Palmares Paulista;
• Paranapuã;
• Planalto;
• Pontes Gestal;
• Riolândia;
• Rubinéia;
• Santa Albertina;
• Santa Clara d’Oeste;
• São Francisco;
• São João das Duas Pontes;
• Urânia;
• Vitória Brasil;
• Zacarias.

A Arsesp mantém uma relação pública de municípios habilitados, com as portarias que autorizam cada fundo a receber os repasses. Entre as cidades da região que tiveram habilitações publicadas estão Cardoso, Estrela d’Oeste, Icém, Monte Aprazível, Ouroeste, Paranapuã, Planalto, Pontes Gestal e Zacarias.

O que as prefeituras precisam fazer para receber

Para acessar os repasses, o município precisa criar, por meio de lei, o seu Fundo Municipal de Saneamento Básico.

O fundo deve possuir estrutura de gestão, regras para aplicação dos recursos e participação de representante da sociedade civil. A prefeitura também precisa contar com um Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado.

A documentação é analisada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a Arsesp. Depois da aprovação, o município passa a receber os valores previstos no contrato de concessão.

Onde o dinheiro poderá ser aplicado

Os recursos poderão financiar ações como:

• Obras de drenagem urbana;
• Ampliação da infraestrutura de saneamento;
• Controle e prevenção de enchentes;
• Recuperação de áreas degradadas;
• Restauração florestal;
• Urbanização de áreas vulneráveis;
• Projetos habitacionais relacionados ao saneamento;
• Melhoria das condições ambientais dos municípios.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística afirma que presta apoio técnico às prefeituras para a criação dos fundos, elaboração dos planos e cumprimento das exigências legais.

Como os valores são públicos e possuem finalidade específica, caberá a cada prefeitura informar quais projetos serão executados, os prazos das obras, as empresas contratadas e quanto será aplicado em cada iniciativa.

A população também poderá acompanhar os gastos pelos portais da transparência, licitações, contratos municipais e prestações de contas dos fundos.