O IPTU Auferville Rio Preto entrou em uma nova fase após o prefeito Coronel Fábio Candido sancionar a lei que concede a remissão dos débitos aos proprietários de imóveis do loteamento Auferville, antigo Offer B.
A medida encerra um dos mais antigos impasses jurídicos e administrativos da história de Rio Preto e beneficia cerca de 7 mil lotes.
Lei perdoa débitos acumulados por mais de 15 anos
A nova legislação perdoa débitos de IPTU acumulados entre os anos de 2000 e 2016.
Segundo a Prefeitura, a medida resolve um problema que se arrastava há mais de duas décadas e gerava insegurança jurídica para milhares de famílias.
De acordo com o prefeito, a solução também evita um impacto financeiro que poderia chegar a R$ 500 milhões para o município.
Segurança jurídica e regularização do loteamento
Além da remissão tributária, a lei estabelece regras que vinculam o benefício ao cumprimento das obrigações da incorporadora responsável, especialmente na execução das obras de infraestrutura.
O objetivo é garantir segurança jurídica aos proprietários e permitir a continuidade do processo de regularização.
Prefeitura e Câmara destacam importância da medida
Durante a cerimônia de sanção, autoridades municipais e vereadores destacaram o caráter histórico da decisão.
A expectativa é que a nova legislação permita um novo ciclo de desenvolvimento no loteamento e devolva tranquilidade às famílias que aguardavam uma solução há mais de 25 anos.
