Documentos oficiais do Governo Federal e da Câmara dos Deputados indicam que a emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada ao município de São José do Rio Preto tinha como finalidade a estruturação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
A publicação foi divulgada após declarações de que o recurso teria sido destinado à transferência da unidade para outro endereço. No entanto, conforme os documentos apresentados, a emenda está vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e classificada como investimento de capital, modalidade que permite a compra de mobiliário, equipamentos e outros bens permanentes para a unidade.
Entre os documentos estão ofícios encaminhados pelo deputado federal Marcos Pereira ao município, além de registros no Portal da Transparência do Governo Federal, que apontam o empenho, a liquidação e o pagamento do recurso, identificado pela ação orçamentária destinada à estruturação da atenção especializada em saúde.
O prefeito Coronel Fábio Candido também rebateu a acusação, afirmando que a emenda foi destinada exclusivamente ao CAPS AD e não à mudança de endereço da unidade. Segundo ele, a documentação comprova a finalidade do recurso e não há registro oficial de utilização para transferência do serviço.
O tema continua repercutindo no cenário político local e deve seguir sendo debatido diante da divulgação dos documentos oficiais.
