A carta de Bolsonaro divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais gerou uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes e reacendeu o debate sobre liberdade de expressão, medidas cautelares e propaganda eleitoral. O episódio também levou muitas pessoas a compararem o caso com as cartas divulgadas por Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2018.
Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, apesar das semelhanças políticas, os dois episódios possuem diferenças jurídicas relevantes.
O que diferencia os dois casos?
De acordo com juristas, Lula, quando estava preso em Curitiba, não possuía uma decisão judicial que proibisse manifestações públicas por meio de terceiros.
Já Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares impostas pelo STF, entre elas a proibição de utilizar redes sociais direta ou indiretamente. Para Moraes, a leitura da carta por Flávio Bolsonaro pode ter servido para contornar essa restrição.
Debate jurídico continua
Especialistas afirmam que Bolsonaro mantém o direito de trocar correspondências privadas. A discussão está em saber se a carta foi escrita com a intenção de ser divulgada publicamente nas redes sociais.
Outro ponto que poderá ser analisado pela Justiça Eleitoral é se o conteúdo da mensagem caracteriza ou não propaganda eleitoral antecipada, já que a carta defendia apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
