O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119.216.703,15 em bens de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Além da indisponibilidade dos bens, o ministro também suspendeu a execução de despesas relacionadas a 21 emendas parlamentares que estão sob investigação.
Investigação envolve suposto direcionamento de emendas
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria influenciado a destinação de recursos públicos por meio de servidores da Câmara dos Deputados.
As investigações apontam que planilhas, mensagens e outros documentos apreendidos indicariam um esquema em que parlamentares apareciam formalmente como autores das emendas, enquanto a origem real das indicações seria ocultada.
O caso é investigado pelos crimes de:
- peculato-desvio;
- associação criminosa.
Flávio Dino cita “veementes indícios”, mas destaca que não há condenação
Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou existirem “veementes indícios” da participação dos investigados nos fatos apurados.
Ao mesmo tempo, ressaltou que o processo ainda está em fase de investigação e que não existe condenação dos envolvidos.
Câmara terá que apresentar documentos
Além do bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados apresente toda a documentação referente à tramitação das emendas investigadas.
A decisão também estabelece prazo de 10 dias para que:
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Câmara dos Deputados;
comprovem o cumprimento das determinações judiciais.
Decisão reforça exigência de transparência nas emendas parlamentares
Segundo o ministro, a medida está alinhada ao entendimento do STF que exige maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
O tema ganhou destaque nacional nos últimos anos durante as discussões envolvendo o chamado “orçamento secreto”, mecanismo questionado por órgãos de controle e pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
