A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026 como um dos maiores avanços do Brasil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas décadas depois de sua criação, porém, um dos principais desafios continua sendo transformar a proteção prevista na legislação em uma resposta rápida na vida real.
Quando uma mulher procura ajuda e solicita uma medida protetiva, começa um caminho que envolve polícia, Poder Judiciário e os profissionais responsáveis pelo cumprimento das decisões.
Pela Lei Maria da Penha, depois do registro da ocorrência, a autoridade policial deve encaminhar ao juiz, em até 48 horas, o pedido de medida protetiva apresentado pela vítima. Após receber esse expediente, o magistrado também tem prazo de até 48 horas para analisar o caso e decidir sobre as medidas de urgência.
Na prática, qualquer demora ao longo desse caminho pode aumentar a vulnerabilidade de quem procura proteção. Entre o pedido, a análise judicial, a expedição da ordem e seu efetivo cumprimento, existe uma mulher que pode continuar convivendo com medo, ameaças ou risco de novas agressões.
Depois que a decisão é tomada e o mandado chega para cumprimento, entra em cena o Oficial de Justiça. É nesse momento que muitas vezes aparece outro desafio: localizar rapidamente as pessoas envolvidas.
A vítima pode ter mudado de endereço, procurado abrigo, ido para a casa de familiares ou deixado o local informado inicialmente por medo do agressor. Da mesma forma, encontrar o próprio agressor para dar ciência das restrições impostas pela Justiça pode exigir novas diligências.
Isso mostra que a eficiência de uma medida protetiva não depende de apenas uma pessoa ou de uma única instituição. Existe uma sequência de atos que precisa funcionar com rapidez, comunicação e integração.
O Oficial de Justiça está na ponta desse processo. Ele recebe uma determinação que já passou pelas etapas anteriores e precisa transformá-la em uma providência concreta, muitas vezes trabalhando em situações delicadas, com informações de endereço que podem estar desatualizadas e diante de ambientes de conflito.
Por isso, quando existe demora antes de o mandado chegar às mãos desse profissional, parte de um tempo precioso já pode ter sido perdida. E, quando finalmente começa a diligência, a realidade encontrada pode ser diferente daquela registrada no início do pedido.
A Lei Maria da Penha permite que medidas protetivas sejam concedidas de forma imediata, sem necessidade de audiência prévia das partes. A legislação também avançou para ampliar os mecanismos de proteção em situações de risco.
O desafio, portanto, não está apenas em ter uma boa lei. É necessário fazer com que polícia, Judiciário, Oficiais de Justiça e toda a rede de atendimento consigam trabalhar de maneira integrada e ágil.
Em casos de violência doméstica, horas podem fazer diferença. Uma medida protetiva precisa chegar enquanto ainda pode cumprir sua principal finalidade: proteger.
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha continua sendo um patrimônio da sociedade brasileira. Fortalecê-la também significa olhar para quem executa suas determinações e buscar caminhos para reduzir o tempo entre o pedido de socorro, a decisão judicial e a proteção efetiva da mulher.
