A investigação sobre um dos contratos mais polêmicos da área da Saúde em São José do Rio Preto teve um novo desdobramento. A Justiça determinou o bloqueio de 10 imóveis ligados aos investigados na ação que apura supostas irregularidades no convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames de imagem.
A medida foi determinada pelo juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O objetivo é garantir uma eventual restituição de R$ 3,8 milhões, valor que, segundo a Prefeitura, ainda resta dos R$ 4,7 milhões antecipados para a execução do convênio, posteriormente anulado.
Os imóveis bloqueados estão registrados em nome da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, do ex-secretário municipal de Saúde Rubem Bottas, da assessora especial Cícera Nayara e da funcionária Fabiana Chagas, conforme consta na ação civil de improbidade administrativa.
O bloqueio de bens não representa uma condenação, mas é uma medida cautelar para assegurar que, caso a Justiça reconheça a existência de prejuízo aos cofres públicos ao final do processo, existam recursos para eventual ressarcimento.
O caso continua sendo acompanhado pela Justiça e ainda está em fase de apuração. Os investigados terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento da ação.
O novo desdobramento reacende o debate sobre a fiscalização de contratos públicos milionários na área da Saúde e levanta uma pergunta que segue sem resposta definitiva: o que realmente aconteceu com um dos maiores convênios da saúde pública de Rio Preto?
