Após cerca de nove horas de debates, a Câmara de São José do Rio Preto aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que autoriza a venda de áreas públicas de Rio Preto. A proposta, enviada pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL), recebeu 18 votos favoráveis e cinco contrários, marcando a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar.
Com a aprovação, a Prefeitura poderá alienar 54 imóveis públicos, avaliados em aproximadamente R$ 165,3 milhões, por meio de licitação.
Venda de áreas públicas de Rio Preto pode arrecadar R$ 165 milhões
O projeto original previa a venda de 55 imóveis, estimados em R$ 180,8 milhões. No entanto, uma emenda aprovada retirou do pacote um terreno de 14,9 mil metros quadrados, localizado no Jardim Aclimação, avaliado em R$ 15,5 milhões.
A área permanecerá destinada à construção de uma praça em homenagem à comunidade italiana.
Com isso, a expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 165 milhões com a venda das áreas públicas.
Como serão utilizados os recursos
De acordo com o texto aprovado, os recursos arrecadados terão a seguinte destinação:
- 80% serão destinados à Riopretoprev, para auxiliar no equilíbrio atuarial da previdência dos servidores municipais;
- 20% serão encaminhados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, vinculado à Secretaria Municipal de Obras.
Segundo o Executivo, o aporte busca fortalecer as finanças da previdência municipal e ampliar a capacidade de investimentos do município.
Sessão foi marcada por debates entre governo e oposição
A votação ocorreu em clima de intenso debate político. Parlamentares da oposição apresentaram dez emendas, propondo retirar imóveis da lista, realizar audiências públicas e modificar a destinação dos recursos.
Apenas uma emenda foi aprovada: a que retirou a área do Jardim Aclimação do projeto.
Os vereadores contrários também criticaram a votação em bloco de algumas propostas e questionaram a inclusão, durante a sessão, de um laudo referente a uma área institucional na região leste da cidade.
Área de R$ 28 milhões gerou discussão
Outro ponto de debate envolveu um terreno institucional com aproximadamente 25 mil metros quadrados, avaliado em R$ 28 milhões.
Segundo vereadores da oposição, o laudo de avaliação foi anexado ao processo durante a sessão, dificultando uma análise mais detalhada da documentação antes da votação.
PPI do Semae também é aprovado
Além da venda de áreas públicas de Rio Preto, os vereadores aprovaram o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae.
O programa permitirá a regularização de débitos entre 1º de agosto e 10 de dezembro, oferecendo:
- desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista;
- descontos reduzidos para quem optar pelo parcelamento.
O objetivo é aumentar a recuperação de receitas da autarquia.
Câmara entra em recesso parlamentar
A sessão desta terça-feira encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre.
Os vereadores entram em recesso parlamentar e retomam as sessões ordinárias em 4 de agosto.
Além dos projetos principais, também foram aprovadas propostas sobre:
- atualização do Código de Posturas;
- multas para queimadas urbanas;
- criação do Dia Municipal do Representante Comercial;
- campanha Fevereiro Laranja de combate à leucemia;
- conscientização sobre jogos de azar.
Já o projeto que altera o tempo máximo de atendimento nos caixas de supermercados foi adiado por cinco sessões.
