A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, um projeto que cria novas regras e estabelece multa para queimadas em Rio Preto, com valores que podem chegar a R$ 6.704,80.
A proposta, enviada pelo prefeito Coronel Fábio Candido, regulamenta o Código de Posturas do município e prevê punições para quem provocar incêndios no perímetro urbano.
Como funcionam as multas
Pelo texto aprovado:
- Queimadas em recipientes sem alastramento: multa de R$ 838,10
- Terrenos de até 500 m²: R$ 1.676,20
- Áreas entre 501 e 1.000 m²: R$ 3.352,40
- Terrenos acima de 1.001 m²: R$ 6.704,80
Os valores podem dobrar caso o fogo atinja imóveis vizinhos, cause prejuízos materiais ou coloque vidas em risco.
Responsabilidade será ampliada
A proposta responsabiliza tanto quem provocar a queimada quanto o proprietário que permitir a ocorrência em terrenos públicos ou particulares.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção.
Área Azul para pacientes
Na mesma sessão, os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto que garante isenção da Área Azul para pacientes em tratamento contínuo, como hemodiálise e câncer.
Com a decisão da Câmara, o benefício poderá ser mantido, apesar do Executivo alegar inconstitucionalidade na proposta.
