O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre um possível cometimento de falta grave pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso envolvendo uma arma apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão foi tomada após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta terça-feira (23). Durante o interrogatório, o ex-presidente confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que o armamento havia sido enviado para conserto.
Segundo informações da investigação, a pistola foi apreendida no último dia 15 de junho durante uma blitz realizada pela Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. A arma estava com um sargento do Exército Brasileiro ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com o relato do policial responsável pela abordagem, o militar informou que trabalhava para Bolsonaro e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente.
O agente do GSI afirmou ainda que recebeu a pistola para verificar uma falha mecânica e que pretendia devolvê-la após a conclusão do serviço.
Possível falta grave
No despacho, Alexandre de Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de caracterização de falta grave em determinadas situações, o que pode influenciar diretamente o cumprimento de medidas judiciais impostas ao condenado.
Por esse motivo, o ministro solicitou uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre eventuais consequências jurídicas relacionadas ao caso.
O que diz a defesa
Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a arma apresentava problemas mecânicos e estava sem condições de uso.
Os advogados alegam que integrantes da equipe de segurança haviam retirado o percussor da pistola sem o conhecimento do ex-presidente, tornando necessário o envio do armamento para manutenção.
Investigação continua
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma. O caso foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal, que acompanha o andamento das investigações.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação por tentativa de golpe de Estado. O período inicial de 90 dias da medida termina nesta quinta-feira (25).
Com informações do Metrópoles.
