A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deu parecer pela improcedência da ação movida pelo vereador Alexandre Montenegro contra o PL de Rio Preto.
O vereador tenta obter na Justiça o reconhecimento de justa causa para deixar o partido sem perder o mandato. Montenegro afirma ter sido vítima de perseguição política e discriminação pessoal.
Para o Ministério Público Eleitoral, porém, as provas apresentadas não demonstram tratamento desigual concreto nem perseguição capaz de justificar a troca de legenda.
O parecer também aponta que matérias jornalísticas, registros da atuação partidária e documentos relacionados ao processo ético aberto contra o vereador não foram suficientes para comprovar a justa causa.
Montenegro pretende deixar o PL e se filiar ao Republicanos. A janela partidária para os eleitos em 2024 será aberta somente em março de 2028.
O parecer do Ministério Público Eleitoral ainda não representa a decisão final. O caso continuará sendo analisado pela Justiça Eleitoral.
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