O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL).
Segundo reportagem do Poder360, a decisão foi proferida na sexta-feira (7) pela juíza Claudia Fonseca Fanucchi. O processo envolve um vídeo publicado no perfil de Salles e impulsionado nas redes sociais.
De acordo com a decisão citada pela reportagem, a publicação utilizava trechos de entrevistas acompanhados de imagens fabricadas ou manipuladas digitalmente para associar André do Prado a outros políticos e apresentá-lo, em determinado momento, como uma espécie de “marionete” controlada por um dirigente partidário.
A Justiça Eleitoral entendeu que o material ultrapassou os limites da crítica política e caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa. Outro ponto considerado foi o impulsionamento da publicação, já que a legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de publicidade paga para conteúdo negativo contra adversários.
Salles e André do Prado são apontados como pré-candidatos ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026, o que amplia a repercussão política da disputa.
A defesa de Ricardo Salles sustenta que a publicação representa exercício legítimo da crítica política e argumenta que as imagens utilizadas seriam charges e caricaturas claramente artificiais.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fonte: Poder360
